A guarda compartilhada é a modalidade preferencial de guarda de filhos prevista no Código Civil Brasileiro, com o objetivo de garantir que ambos os pais participem de maneira ativa na criação e educação dos filhos, mesmo após o fim da união. No entanto, existem situações em que a guarda compartilhada pode não estar funcionando adequadamente, trazendo dificuldades para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança. Quando isso acontece, é fundamental que os pais busquem alternativas legais para ajustar a guarda de forma que melhor atenda às necessidades dos filhos.
Neste artigo, abordaremos as causas que podem levar ao fracasso da guarda compartilhada, as medidas legais que podem ser tomadas para resolver o impasse, e a importância do acompanhamento jurídico para garantir que o bem-estar da criança seja priorizado.
O conceito de guarda compartilhada
A guarda compartilhada foi estabelecida no Brasil pela Lei 11.698/2008, que modificou o Código Civil para garantir que, na maior parte dos casos, os filhos devam ser cuidados de forma conjunta pelos pais, independentemente da separação ou divórcio. A ideia central da guarda compartilhada é que ambos os pais exerçam a responsabilidade de forma igualitária sobre as decisões relacionadas à vida da criança, como educação, saúde, lazer e outros aspectos importantes.
As vantagens da guarda compartilhada
A guarda compartilhada traz benefícios para o desenvolvimento emocional dos filhos, pois permite que eles mantenham um vínculo afetivo saudável com ambos os pais, mesmo após a separação. Além disso, a convivência regular com os dois pais oferece à criança um sentimento de equilíbrio, com uma distribuição equitativa de responsabilidades e a possibilidade de crescer em um ambiente de segurança e amor.
Entretanto, a guarda compartilhada pode não funcionar como o esperado quando os pais não têm uma boa comunicação ou quando a situação se torna conflituosa, impactando o bem-estar da criança.
O que pode dar errado na guarda compartilhada?
Embora a guarda compartilhada seja vantajosa em muitas situações, ela pode não ser a melhor opção em certos casos. Diversos fatores podem dificultar a implementação dessa modalidade de guarda, tornando a convivência familiar mais complicada e prejudicial ao desenvolvimento da criança.
Falta de comunicação entre os pais
A comunicação eficaz entre os pais é essencial para que a guarda compartilhada funcione adequadamente. Quando os pais não conseguem dialogar de forma civilizada ou se mostram em desacordo constante, isso pode gerar conflitos que afetam negativamente a criança. A dificuldade em tomar decisões conjuntas sobre a vida do filho pode gerar insegurança e confusão para a criança, que pode sentir-se dividida entre os dois lados.
Uso da criança como “mensageiro”
Em alguns casos, um dos pais pode usar a criança como mensageiro ou instrumento de manipulação para passar recados, críticas ou reprovações sobre o outro genitor. Essa prática é extremamente prejudicial, pois coloca a criança em uma posição desconfortável, forçando-a a tomar partido, o que pode gerar dano emocional e psicológico.
Incompatibilidade de estilos de vida
Outro fator que pode dificultar a guarda compartilhada é a incompatibilidade de estilos de vida entre os pais. Por exemplo, se um dos pais reside em outra cidade ou tem uma agenda de trabalho muito exigente, isso pode prejudicar a convivência regular com a criança. A falta de harmonia na rotina familiar também pode afetar a estabilidade emocional da criança, especialmente quando ela precisa adaptar-se frequentemente a diferentes ambientes e regras.
Relações familiares complicadas
Se houver questões familiares complicadas, como conflitos familiares, desentendimentos históricos entre os pais ou violência doméstica, a guarda compartilhada pode não ser uma opção viável. Em casos como esses, a criança pode ser exposta a situações de estresse e trauma, prejudicando seu bem-estar.
O que fazer quando a guarda compartilhada não está funcionando?
Quando a guarda compartilhada não está funcionando conforme esperado e a situação está prejudicando o desenvolvimento emocional da criança, existem diversas alternativas legais que podem ser consideradas. É fundamental que os pais saibam o que fazer para resolver essa questão de forma legal e proteger os direitos da criança.
Buscar a mediação familiar
Uma das alternativas mais eficazes para resolver conflitos familiares é a mediação familiar. A mediação permite que os pais conversem com a ajuda de um profissional especializado, com o objetivo de chegar a um acordo amigável sobre a guarda e as questões relacionadas à convivência com os filhos. A mediação ajuda a estabelecer um diálogo respeitoso, onde os pais podem encontrar soluções que atendam ao interesse superior da criança.
A mediação pode ser especialmente útil para restaurar a comunicação entre os pais, promovendo um ambiente mais saudável para a criança e minimizando o impacto dos conflitos no seu bem-estar.
Modificação da guarda para outro regime
Se a guarda compartilhada realmente não for viável devido a situações que comprometem o bem-estar da criança, pode-se solicitar ao Judiciário a modificação da guarda para outro regime. Em casos onde a guarda compartilhada é incompatível com a realidade dos pais, a guarda unilateral pode ser determinada, dando a um dos pais a responsabilidade exclusiva pela criança. A guarda unilateral é uma solução que visa garantir que a criança tenha uma convivência mais estável com um dos pais, especialmente quando o outro genitor não está em condições de assumir a responsabilidade de forma eficaz.
A modificação judicial da guarda pode ser solicitada por meio de uma ação de modificação de guarda, onde o juiz avaliará as circunstâncias do caso, o impacto da guarda compartilhada na criança e as condições de ambos os pais para cuidar do filho.
A atuação do advogado especializado
Em situações em que a guarda compartilhada não está funcionando, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família. O advogado pode orientar os pais sobre os direitos da criança e como proceder para alterar o regime de guarda ou buscar outras soluções adequadas. Além disso, o advogado pode representar os pais em processos judiciais, garantindo que as decisões tomadas pelo juiz priorizem o bem-estar da criança.
O papel do advogado também é fundamental na mediação de conflitos, ajudando a facilitar a comunicação entre os pais e promovendo um acordo que respeite os direitos da criança e assegure o seu melhor interesse.
O impacto da guarda inadequada na criança
A guarda compartilhada mal executada ou que não atenda às necessidades da criança pode gerar impactos emocionais e psicológicos duradouros. A instabilidade emocional pode surgir quando a criança é exposta a conflitos constantes ou quando a convivência com ambos os pais não é saudável. Ela pode passar a sentir ansiedade, culpa, ou tristeza, prejudicando sua autoestima e capacidade de se relacionar com os outros.
Além disso, a insegurança gerada pela falta de uma rotina clara ou pelas disputas constantes entre os pais pode afetar negativamente o desempenho escolar, a socialização e o bem-estar geral da criança. Em casos mais graves, a criança pode apresentar transtornos emocionais ou comportamentais, como depressão ou dificuldade em confiar nas pessoas.
Conclusão
A guarda compartilhada é uma medida que visa garantir a participação de ambos os pais na vida dos filhos após o divórcio. No entanto, quando a guarda compartilhada não está funcionando, é importante buscar alternativas legais para garantir que os direitos da criança sejam preservados e que seu bem-estar emocional seja prioridade. A mediação familiar, a modificação de guarda e o apoio jurídico especializado são ferramentas essenciais para lidar com essas situações, sempre levando em consideração o interesse superior da criança.
Caso a guarda compartilhada não seja mais adequada, é fundamental agir rapidamente para proteger o direito à convivência familiar saudável da criança, garantindo que ela tenha o suporte emocional necessário para seu desenvolvimento.