Como funciona o divórcio extrajudicial: Vantagens e desvantagens

O divórcio é uma das experiências mais difíceis para um casal, principalmente quando envolve questões de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. No entanto, o sistema jurídico brasileiro oferece diversas formas de realizar o divórcio, e uma delas é o divórcio extrajudicial, uma opção mais rápida, prática e menos onerosa, disponível para aqueles que atendem a certos requisitos. Essa modalidade tem ganhado cada vez mais popularidade devido à sua simplicidade e celeridade.

Neste artigo, exploraremos como funciona o divórcio extrajudicial, suas vantagens, desvantagens e os requisitos necessários para a sua realização. Ao entender esses aspectos, o casal poderá avaliar se essa opção é a melhor para sua situação, levando em consideração suas necessidades e interesses.

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é um tipo de divórcio realizado em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial. Essa modalidade de divórcio é regulamentada pela Lei nº 11.441 de 2007, que possibilitou a dissolução do casamento por escritura pública, desde que não haja filhos menores ou incapazes e que o casal tenha um acordo sobre todos os aspectos da partilha de bens e outras questões relevantes.

Diferente do divórcio judicial, que exige a ação judicial e, em muitos casos, uma decisão do juiz, o divórcio extrajudicial pode ser feito diretamente em cartório, com a assistência de advogados que representem as duas partes. A escritura pública é assinada pelo casal e pelos advogados, tornando a separação legalmente reconhecida, com efeitos imediatos.

Requisitos para realizar o divórcio extrajudicial

Para que o divórcio extrajudicial seja possível, algumas condições precisam ser atendidas. Essas condições garantem que a modalidade extrajudicial seja adequada ao casal e que o processo seja realizado sem a necessidade de uma intervenção judicial.

• Consenso entre as partes: O divórcio extrajudicial só é permitido quando ambas as partes estão de acordo com a separação e com a divisão dos bens. Isso inclui a definição sobre a partilha de bens e a escolha sobre a guarda dos filhos, caso existam.
• Ausência de filhos menores ou incapazes: Caso o casal tenha filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio extrajudicial não é permitido. Nesses casos, o divórcio deverá ser realizado judicialmente, para que o juiz possa garantir que os direitos dos filhos sejam respeitados, especialmente no que se refere à guarda e à pensão alimentícia.
• Assistência de advogados: Ambos os cônjuges precisam de um advogado para formalizar o divórcio extrajudicial, embora o casal possa ser representado por advogados diferentes. Os advogados são responsáveis por garantir que todos os aspectos legais do divórcio sejam atendidos e que o acordo seja justo e equilibrado.
• Acordo sobre a partilha de bens: O casal deve chegar a um acordo sobre a divisão dos bens adquiridos durante o casamento. Caso o casal não consiga chegar a um acordo sobre a partilha, o divórcio extrajudicial não será possível, sendo necessário recorrer à via judicial para resolver a questão.

Vantagens do divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial oferece várias vantagens em relação ao divórcio judicial, tornando-se uma opção atrativa para muitos casais. A seguir, estão as principais vantagens dessa modalidade:

Rapidez no processo

Uma das maiores vantagens do divórcio extrajudicial é a sua agilidade. Ao contrário do divórcio judicial, que pode levar meses ou até anos para ser concluído, o divórcio extrajudicial pode ser resolvido em apenas um ou dois dias, dependendo da disponibilidade do cartório. Como não há necessidade de audiência ou julgamento, o processo é significativamente mais rápido, o que facilita a vida do casal e evita a espera prolongada.

Menor custo

O divórcio extrajudicial também tende a ser mais barato do que o divórcio judicial. Isso ocorre porque, no divórcio extrajudicial, não há custos com o processo judicial, como taxas de ajuizamento, custas de audiência ou honorários de advogado para litígios. A única despesa adicional são as taxas cartoriais, que são relativamente baixas. Para casais que concordam com todos os termos da separação, essa pode ser uma opção muito mais econômica.

Privacidade

Ao realizar o divórcio extrajudicial, o processo é tratado diretamente no cartório, sem a necessidade de exposição pública, o que garante mais privacidade. Diferente do processo judicial, que ocorre no fórum e pode ser acessado por outras partes, o divórcio extrajudicial mantém as questões do casal fora da esfera pública, evitando o envolvimento de terceiros e garantindo um ambiente mais discreto.

Simplicidade

O divórcio extrajudicial é simples e descomplicado, especialmente para casais que concordam com os termos da separação. Não há necessidade de um processo judicial longo e burocrático, o que torna o processo mais direto e sem complicações. Além disso, como o procedimento ocorre no cartório, ele é geralmente mais acessível e menos intimidante do que o processo judicial.

Desvantagens do divórcio extrajudicial

Embora o divórcio extrajudicial tenha muitas vantagens, ele também apresenta algumas desvantagens, especialmente em situações mais complexas. Algumas das principais desvantagens incluem:

Limitação quanto aos filhos menores ou incapazes

O divórcio extrajudicial não pode ser realizado por casais que tenham filhos menores de idade ou incapazes. Nesses casos, o divórcio deve ser realizado judicialmente para garantir que os direitos dos filhos sejam respeitados. A falta de um acordo sobre a guarda e pensão alimentícia torna o divórcio judicial a única opção viável nesses casos.

Dependência de acordo mútuo

O divórcio extrajudicial só é possível se ambas as partes concordarem com todos os termos da separação, incluindo a partilha de bens e, em alguns casos, a guarda dos filhos. Se houver qualquer desacordo entre os cônjuges, será necessário recorrer ao divórcio judicial para resolver as questões em disputa. Para casais que estão em desacordo, o divórcio extrajudicial pode não ser uma opção viável.

Limitações na partilha de bens complexos

Embora o divórcio extrajudicial seja uma excelente opção para a maioria dos casais que possuem um patrimônio simples, ele pode não ser adequado para casais com bens mais complexos, como empresas, investimentos em grande escala ou imóveis em diversos estados. Nesses casos, o divórcio judicial pode ser necessário para garantir uma divisão adequada dos bens e para lidar com questões fiscais e jurídicas mais complicadas.

Exclusão de questões envolvendo pensão alimentícia e guarda

O divórcio extrajudicial não resolve questões relacionadas à pensão alimentícia ou guarda dos filhos, a menos que haja um acordo prévio entre as partes. Se o casal tiver filhos e não puder chegar a um consenso sobre essas questões, será necessário recorrer ao processo judicial, o que pode atrasar e complicar a separação.

Como realizar um divórcio extrajudicial?

O processo de divórcio extrajudicial é relativamente simples, mas exige o cumprimento de certos requisitos legais. Para realizar um divórcio extrajudicial, os cônjuges devem:

• Contratar advogados que representem ambas as partes.
• Redigir um acordo que defina claramente a divisão de bens e outras questões relevantes, como a guarda dos filhos e a pensão alimentícia, caso haja filhos menores.
• Comparecer ao cartório de registro civil para formalizar o divórcio, onde será lavrada a escritura pública de divórcio.

É importante observar que o divórcio extrajudicial só pode ser realizado em cartórios que estão devidamente habilitados para realizar esse tipo de procedimento.

Conclusão

O divórcio extrajudicial é uma alternativa prática, rápida e econômica para casais que possuem um acordo mútuo sobre a separação, não têm filhos menores e não enfrentam disputas complicadas sobre a partilha de bens. Ele oferece a vantagem de ser mais rápido e menos oneroso em comparação com o divórcio judicial, além de proporcionar maior privacidade para os envolvidos.

Porém, o divórcio extrajudicial tem suas limitações, especialmente para casais com filhos menores, bens complexos ou questões financeiras que necessitam de uma análise mais detalhada. Nestes casos, o divórcio judicial ainda é a melhor opção para garantir que todos os direitos dos cônjuges e filhos sejam protegidos de forma justa.

Antes de optar pelo divórcio extrajudicial, é fundamental que os cônjuges avaliem suas necessidades e busquem orientação legal para garantir que essa modalidade seja adequada à sua situação. A consulta com advogados especializados em direito de família pode ajudar a tomar a decisão mais adequada.

Perguntas e respostas

1. Quais são os requisitos para realizar um divórcio extrajudicial?

Para realizar um divórcio extrajudicial, é necessário que ambos os cônjuges concordem com a separação e a divisão dos bens, não haja filhos menores ou incapazes e que ambos os cônjuges possuam advogados.

2. Quais são as vantagens do divórcio extrajudicial?

As vantagens incluem rapidez no processo, menor custo, maior privacidade e simplicidade, pois o processo é realizado em cartório sem a necessidade de intervenção judicial.

3. O divórcio extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório?

Não. O divórcio extrajudicial só pode ser realizado em cartórios que estejam habilitados para esse tipo de procedimento.

4. O que acontece se o casal não concordar sobre a divisão dos bens?

Se houver desacordo sobre a divisão de bens, o divórcio extrajudicial não será possível, sendo necessário recorrer ao divórcio judicial.

5. O divórcio extrajudicial resolve questões relacionadas à guarda dos filhos e pensão alimentícia?

Não. O divórcio extrajudicial só é possível quando não há filhos menores ou incapazes ou quando as questões relacionadas à guarda e pensão alimentícia já estão resolvidas por acordo mútuo entre as partes.